PELO FIM DO SUB-REGISTRO
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na última segunda-feira, determina a emissão das certidões de nascimento em hospitais e maternidades de todo o País, com a proposta de acabar com o chamado sub-registro, em que bebês deixam de ser registrados até o primeiro ano de vida. A partir de outubro, crianças nascidas em qualquer unidade pública ou privada, poderão receber a certidão no momento da alta da mãe. A emissão será gratuita e online.
No Estado do Rio, determinação semelhante está em vigor desde dezembro de 2009. A Lei 5.609, de autoria do deputado Coronel Jairo (PSC), determina que hospitais e maternidades públicas forneçam a certidão de nascimento em postos avançados de cartórios. A lei originou a campanha "Com certidão, sou cidadão", que lançou o serviço de cartório itinerantes para facilitar o registro de recém-nascidos no estado.A lei funciona como uma ferramenta de cidadania, garantindo a inclusão social de recém-nascidos por meio da identificação civil. A cada ano, cerca de 830 mil bebês no País saem das maternidades sem identificação. No Estado do Rio, o índice de sub-registro é estimado em 5% da população. "A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercícioda cidadania.", afirma o deputado Coronel Jairo, autor da lei.
